12 Aug 2026, 21:40 UTC288 views6 reactionsread 13 August 2026 Photo
O Plenário do Senado aprovou projeto de lei que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União (DPU). O objetivo do PL 1.881/2025 é fortalecer a atuação institucional da DPU. Saiba mais https://link.senado.leg.br/k67j5wj5
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12 Aug 2026, 11:01 UTC560 views12 reactionsread 13 August 2026 Photo
Crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive os praticados no ambiente digital e com uso de inteligência artificial (IA), passam a ter penas maiores. A Lei 15.487, de 2026 foi sancionada sem vetos pela Presidência da República.
A pena para produzir ou registrar conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente passa de quatro a oito anos para quatro a 10 anos de reclusão, além de mul…
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11 Aug 2026, 20:02 UTC675 views22 reactionsread 13 August 2026 Photo
A Lei Maria da Penha é considerada uma das mais avançadas do mundo contra a violência doméstica. Em 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos de existência. Saiba mais https://link.senado.leg.br/uwx7uy48
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11 Aug 2026, 11:03 UTC801 views16 reactionsread 13 August 2026 Photo
Em 2026, cada estado e o Distrito Federal vai eleger dois senadores, mas na urna, vai aparecer a imagem de três pessoas em cada voto. Essas pessoas "extras" são os candidatos a suplente de senador. Ou seja, vamos votar em uma chapa formada por três pessoas: titular, primeiro suplente e segundo suplente. Saiba mais https://link.senado.leg.br/6ya86y7j
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10 Aug 2026, 21:31 UTC871 views19 reactionsread 13 August 2026 Photo
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10 Aug 2026, 11:01 UTC951 views16 reactionsread 13 August 2026 Photo
Voto em trânsito é o procedimento por meio do qual os eleitores podem votar em uma cidade diferente daquela em que está o seu domicílio eleitoral. Para isso, é feita transferência temporária da seção eleitoral de um município para outro. Esse tipo de voto pode ser pedido apenas nas capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Saiba mais https://link.senado.leg.br/8ykjk49j
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9 Aug 2026, 19:02 UTC975 views24 reactionsread 13 August 2026 Photo
O pai (ou outra pessoa indicada pela gestante) tem o direito de acompanhar o nascimento do seu filho e o SUS e os planos de saúde com cobertura obstetrícia devem cobrir as despesas relacionadas.
Se o hospital ou o plano estiverem descumprindo a lei, denuncie:
Se for hospital do SUS ou conveniado, ligue para o telefone 136 ou procure a Secretaria de Saúde do seu estado;
Se for hospital particular, ou se for atendiment…
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9 Aug 2026, 11:02 UTC≈1,020 views26 reactionsread 13 August 2026 Photo
A Lei 15.371/2026 aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social, assegurando a remuneração integral e estabilidade no emprego. Com a norma, a licença-paternidade e o salário-paternidade, considerados isoladamente, terão a duração total de:
10 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027;
15 dias, a partir de 1º de janeiro de 2028; e
20 dias, a partir de 1º de janei…
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8 Aug 2026, 13:03 UTC≈1,080 views20 reactionsread 13 August 2026 Photo
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7 Aug 2026, 18:04 UTC≈1,220 views25 reactionsread 13 August 2026 Photo
O programa Seu Voto Importa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca reduzir as barreiras físicas ao exercício do voto e promover a inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados. Saiba mais https://link.senado.leg.br/5266yhj8
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7 Aug 2026, 11:03 UTC≈1,200 views22 reactionsread 13 August 2026 Photo
A Lei 11.340, oficialmente chamada de Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
São 20 anos de aprimoramentos para tornar a denúncia mais fácil, proporcionar o acolhimento às vítimas e transformar o combate à violência contra a mulher no Brasil.
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6 Aug 2026, 19:03 UTC≈1,180 views28 reactionsread 13 August 2026 Photo
Reparação histórica dá prêmio de R$ 500 mil à geração que ajudou a abrir caminho para o futebol feminino no país. A Lei 15.421, de 2026, aprovada pelo Senado, reconhece o valor das atletas das seleções brasileiras de 1988 e 1991 https://link.senado.leg.br/6w2hyuww
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Showing the 12 most recent of 28 posts we hold for @SenadoNoTelegram. View and reaction counts are the latest single reading for each post, not a live figure, and a recent post is still accumulating both. A view count marked ≈ was rounded by Telegram before we ever saw it — t.me prints views in full below 1,000 and to three significant figures above, so ≈1,200,000 means somewhere between 1,150,000 and 1,249,999. Unmarked counts are exact. Text is reproduced from the public post preview and truncated for length.