17 Aug 2026, 12:02 UTC≈1,630 views12 reactionsread 18 August 2026 Photo
#InformativoDeJurisprudência
Confira a Edição 896 do Informativo de Jurisprudência - 12/08/2026
📌 A demonstração da hipossuficiência econômico-financeira da pessoa jurídica, para fins de obtenção de gratuidade de justiça, reclama esclarecimentos sobre a sua situação financeira e patrimonial - com a indicação do seu ativo, passivo, patrimônio líquido, resultado do exercício, fluxo de caixa, participações societári…
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12 Aug 2026, 12:00 UTC≈6,670 views31 reactionsread 18 August 2026 Photo
#InformativoDeJurisprudência
Confira a Edição 895 do Informativo de Jurisprudência - 04/08/2026
📌 A regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser relativizada com base no alto valor de mercado do imóvel. (AREsp 2.791.033-PR, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 22/6/2026, DJEN 26/6/2026)
📌O deslocamento da injúria racial do art. 140, § 3º, do Código Penal para o art…
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6 Aug 2026, 20:37 UTC≈11,100 views19 reactionsread 18 August 2026 Photo
#ComunicadoSTJ
⚠️ Tribunal não terá expediente na segunda (10) e na terça-feira (11)
Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o STJ não terá expediente na segunda e na terça-feira da próxima semana (dias 10 e 11 de agosto), em razão de ponto facultativo e do feriado previsto no artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966, instituído para comemorar a criação dos cursos jurídicos do país.
Os prazos processuais ob…
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5 Aug 2026, 19:37 UTC≈10,700 views24 reactionsread 18 August 2026 Photo
#PesquisaPronta
Acesse os novos temas:
DIREITO PENAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A Lei Maria da Penha aplica-se à violência doméstica e familiar contra mulheres, inclusive mulheres trans, independentemente do gênero de quem pratica a agressão.
DIREITO PENAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A Lei Maria da Penha se aplica às agressões ocorridas em relações entre namorados independentemente de coabitação.
Confira outro tema relaci…
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3 Aug 2026, 16:54 UTC≈9,640 views20 reactionsread 18 August 2026 Photo
#JurisprudênciaSTJ
Confira a edição nº 5 do Entenda a Decisão, publicada em julho de 2026, que destacou dois resumos:
📌O INSS pode cancelar um benefício por incapacidade que foi concedido por decisão judicial transitada em julgado? O INSS precisa entrar com outra ação na Justiça para cancelar o benefício? O que o INSS precisa fazer para poder cancelar o benefício? (Primeira Seção, REsp 1.985.189/SP e REsp 1.985.19…
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31 Jul 2026, 14:02 UTC≈10,700 views8 reactionsread 18 August 2026 Photo
#ComunicadoSTJ
⚠️ Corte Especial abre segundo semestre forense com sessão na segunda-feira (3), às 9h
A Corte Especial do STJ realiza, na próxima segunda-feira (3), a partir das 9h, a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2026, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Saiba mais
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30 Jul 2026, 13:14 UTC≈9,460 views35 reactionsread 18 August 2026 Photo
#InformativoDeJurisprudência
Confira a Edição Extraordinária 33 (Direito Penal) do Informativo de Jurisprudência - 28/07/2026
📌1. A aprovação no ENEM por pessoa privada de liberdade, mediante estudo por conta própria, constitui critério apto a ensejar a remição de pena, nos termos do art. 126 da Lei n. 7.210/1984, ainda que o apenado já possua diploma de curso superior anterior ao início do cumprimento da pena. 2.…
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24 Jul 2026, 12:02 UTC≈11,000 views37 reactionsread 18 August 2026 Photo
#InformativoDeJurisprudência
Confira a Edição Extraordinária 32 (Direito Privado) do Informativo de Jurisprudência - 21/07/2026
📌Os valores depositados em conta vinculada ao FGTS, auferidos durante a constância do casamento sob o regime de comunhão parcial de bens, devem ser considerados comunicáveis e, portanto, sujeitos à partilha no divórcio. (Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceir…
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23 Jul 2026, 12:06 UTC≈8,900 views26 reactionsread 18 August 2026 Photo
#PesquisaPronta
Acesse os novos temas:
DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS: É possível a concessão de salvo-conduto para o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais, desde que comprovada a necessidade terapêutica por documentação suficiente.
DIREITO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS: O cultivo ou a importação das sementes da Cannabis Sativa (canabidiol), para fins medicinais, não configuram conduta criminosa.
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22 Jul 2026, 12:05 UTC≈8,630 views29 reactionsread 18 August 2026 Photo
#RecursoRepetitivo
Julgado incluído no índice Repetitivos e IACs Anotados:
DIREITO PENAL
Execução penal
Tema 1357 - Estabelecem estabelecem o cabimento da remição da pena por aprovação no ENEM/ENCCEJA, ainda que o sentenciado tenha concluído o ensino médio ou o nível de ensino avaliado antes do início do cumprimento da pena, não sendo cabível nova remição quando a aprovação em exame ou a conclusão de nível de ensi…
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21 Jul 2026, 12:04 UTC≈7,240 views36 reactionsread 18 August 2026 Photo
#JurisprudênciaEmTeses
Confira a edição 284 do Jurisprudência em Teses – Direito à Educação II:
📌 Aplica-se, excepcionalmente, a teoria do fato consumado a fim de garantir a continuidade educacional da criança matriculada sem o preenchimento do critério etário, quando a restauração da estrita legalidade lhe causar mais prejuízos sociais e pedagógicos do que a manutenção da situação já consolidada pelo decurso do t…
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17 Jul 2026, 12:02 UTC≈8,090 views25 reactionsread 18 August 2026 Photo
#InformativoDeJurisprudência
Confira a Edição Extraordinária 31 (Direito Público) do Informativo de Jurisprudência - 14/07/2026
📌Em se tratando de execução fiscal de dívida ativa de natureza tributária, aplica-se, subsidiariamente, o disposto no art. 792, § 4º, do CPC, segundo o qual, antes de declarar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro…
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Showing the 12 most recent of 22 posts we hold for @stjnoticias. View and reaction counts are the latest single reading for each post, not a live figure, and a recent post is still accumulating both. A view count marked ≈ was rounded by Telegram before we ever saw it — t.me prints views in full below 1,000 and to three significant figures above, so ≈1,200,000 means somewhere between 1,150,000 and 1,249,999. Unmarked counts are exact. Text is reproduced from the public post preview and truncated for length.