31 Jul 2026, 16:43 UTC355 views60 reactionsread 8 August 2026 Comunicado Oficial: Recuperação Judicial (Grupo 123 Milhas)
Prezados,
Informamos que, devido à recente mudança na equipe jurídica da Associação Brasileira de Participantes de Programas de Fidelidade (ABPPF), a orientação anterior sobre a Recuperação Judicial do Grupo 123 Milhas foi atualizada.
A recomendação passada de não aderir se baseava na intenção da ABPPF de ajuizar uma Ação Civil Pública. Contudo, em virtude …
🤡54👎4🤬2
31 Jul 2026, 16:43 UTC343 views5 reactionsread 8 August 2026 Photo
Photo, posted without a caption
🤡5
30 Jul 2026, 13:07 UTC399 views33 reactionsread 8 August 2026 INFORME JURÍDICO: Liberdade de Cessão e Transferência de Milhas Aéreas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconhece abusividade em restrições do programa de fidelidade – Julho de 2026
Prezados,
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por maioria de votos, que são abusivas e nulas as cláusulas contratuais da Azul Linhas Aéreas que limitavam o uso e a cessão de milhas a terc…
👏23❤7👍3
30 Jul 2026, 13:07 UTC361 viewsread 8 August 2026 Photo
Photo, posted without a caption
11 Jul 2026, 00:13 UTC655 views36 reactionsread 8 August 2026 Photo
INFORME JURÍDICO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (123 MILHAS)
Prezados,
Informamos que não há novas atualizações no processo de Recuperação Judicial da 123 Milhas
Atenciosamente,
Associação Brasileira de Participantes de Programas de Fidelidade
👍17😢15👎3👌1
19 Jun 2026, 21:16 UTC894 views24 reactionsread 8 August 2026 Photo
INFORME JURÍDICO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (123 MILHAS)
Prezados,
Informamos que não há novas atualizações no processo de Recuperação Judicial da 123 Milhas
Atenciosamente,
Associação Brasileira de Participantes de Programas de Fidelidade
😢17👎5❤1🤯1
30 May 2026, 12:04 UTC≈1,060 views16 reactionsread 8 August 2026 INFORME JURÍDICO: DIREITOS DO CONSUMIDOR NO CANCELAMENTO DE PASSAGEM COM MILHAS
Regras de reembolso, taxas e prazos para devolução de pontos
Prezados,
Informamos as diretrizes jurídicas vigentes sobre o direito ao reembolso de milhas e pontos em casos de cancelamento de passagens aéreas, seja por iniciativa do passageiro ou por parte da companhia aérea.
Cancelamento por Iniciativa do Passageiro: O consumidor tem o …
🏆10❤6
22 May 2026, 18:45 UTC918 views32 reactionsread 8 August 2026 INFORME JURÍDICO: ATUALIZAÇÃO SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL (123 MILHAS)
Frustração na penhora de contas dos sócios e os próximos passos
Prezados,
Informamos as atualizações mais recentes sobre as tentativas de bloqueio patrimonial no processo que envolve o Grupo 123 Milhas, com foco nas medidas de responsabilização dos sócios-administradores.
Resumo das Atualizações:
A justiça do Rio de Janeiro determinou o arresto…
👍23👎5👏2⚡1❤1
22 May 2026, 18:44 UTC702 viewsread 8 August 2026 Photo
Photo, posted without a caption
15 May 2026, 18:48 UTC858 views15 reactionsread 8 August 2026 INFORME JURÍDICO: IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE AS MILHAS
Novas regras de tributação para o setor de milhas
Prezados,
Informamos as atualizações sobre como a Reforma Tributária (PEC 45/2019) deve afetar o mercado de milhas e pontos. A transição para o novo sistema tributário traz mudanças na forma como as empresas de fidelidade são taxadas.
Resumo das Atualizações:
O atual modelo (PIS/Cofins/ISS) será substi…
❤8👍7
15 May 2026, 18:48 UTC775 viewsread 8 August 2026 Photo
Photo, posted without a caption
8 May 2026, 20:58 UTC853 views19 reactionsread 8 August 2026 Informe Jurídico: Penhora de Milhas para Quitação de Dívidas
STJ inicia julgamento sobre a natureza jurídica e penhorabilidade de milhas
Prezados,
Informamos as atualizações mais recentes sobre o julgamento do Recurso Especial nº 2.198.485 pela 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discute se os pontos e milhas aéreas podem ser penhorados para o pagamento de dívidas cíveis.
Resumo das Atualizações:
A…
❤10👍9
Showing the 12 most recent of 20 posts we hold for @ABPPF. View and reaction counts are the latest single reading for each post, not a live figure, and a recent post is still accumulating both. A view count marked ≈ was rounded by Telegram before we ever saw it — t.me prints views in full below 1,000 and to three significant figures above, so ≈1,200,000 means somewhere between 1,150,000 and 1,249,999. Unmarked counts are exact. Text is reproduced from the public post preview and truncated for length.